Como Abrir um MEI em 2026: Passo a Passo Completo e Gratuito

Você trabalha por conta própria, vende algo ou presta serviços e quer se formalizar sem burocracia? O MEI pode ser a solução ideal.

O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de ter um CNPJ no Brasil. Você vira pessoa jurídica, emite notas fiscais, contribui para a Previdência Social e paga muito menos imposto do que um profissional autônomo comum.

Neste guia, vou te mostrar exatamente como abrir seu MEI em 2026, quais são os requisitos, quanto você vai pagar por mês e os erros que você precisa evitar.

O que é o MEI e quem pode abrir

O MEI é uma categoria de empresa criada para quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano (cerca de R$ 6.750 por mês). Foi criado em 2008 para tirar da informalidade milhões de brasileiros que trabalhavam sem registro.

Com o MEI, você tem CPNJ, pode emitir nota fiscal, tem acesso a benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade) e paga impostos reduzidos em uma única guia mensal chamada DAS.

Quem pode abrir:

• Trabalhadores autônomos de qualquer área permitida (veja a lista oficial de ocupações MEI)
• Profissionais que não são sócios, administradores ou titulares de outra empresa
• Quem fatura no máximo R$ 81 mil por ano
• Quem tem no máximo um empregado contratado

Quem não pode:

• Servidores públicos federais (alguns estaduais e municipais podem, depende da lei do seu estado)
• Profissionais regulamentados que exigem formação superior e estão impedidos por lei (como advogados e médicos)
• Estrangeiros sem residência permanente no Brasil
• Menores de 18 anos (ou 16 anos se emancipados)

Se você se encaixa nos requisitos, pode abrir seu MEI hoje mesmo.

Quais são os requisitos para abrir um MEI em 2026

Os requisitos para 2026 continuam os mesmos dos anos anteriores. Vamos a eles:

Limite de faturamento

O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. Esse valor é reajustado periodicamente. Se você ultrapassar esse limite, precisa migrar para uma categoria de Microempresa (ME).

Atividade permitida

Sua ocupação precisa estar na lista de atividades permitidas para MEI. São mais de 400 ocupações, incluindo pedreiro, cabeleireira, vendedor ambulante, encanador, eletricista, costureira, artesão, professor particular, entre outras.

Algumas atividades não podem ser MEI, como médicos, advogados, dentistas, engenheiros, corretores de imóveis e jornalistas — porque são profissões regulamentadas que exigem registro em conselho de classe.

Não ter outro CNPJ

Você não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. Se já tem um CNPJ ativo, não pode abrir o MEI.

Endereço comercial

Você precisa de um endereço para o MEI. Pode ser sua residência. Não exige alvará de funcionamento para atividades de baixo risco.

Documentos necessários:

• CPF
• Título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral
• Comprovante de endereço
• Número do recibo das últimas declarações do Imposto de Renda (se já declarou)

O processo é 100% digital. Você não precisa imprimir nada.

Passo a passo para abrir o MEI pela internet

Abrir o MEI é gratuito e leva menos de 15 minutos. Siga este passo a passo:

Passo 1 — Acesse o Portal do Empreendedor

Entre no site gov.br/mei. Esse é o único site oficial. Desconfie de qualquer outro que cobre para abrir MEI.

Passo 2 — Clique em “Formalize-se”

Na página inicial, clique no botão “Formalize-se” e escolha a opção “Quero ser MEI”.

Passo 3 — Faça login com sua conta Gov.br

Use seu CPF e senha do Gov.br. Se você ainda não tem conta, crie uma na hora. Precisa ser conta nível prata ou ouro.

Passo 4 — Preencha seus dados

O sistema vai pedir suas informações pessoais: nome completo, CPF, data de nascimento, título de eleitor, endereço e comprovante de residência.

Passo 5 — Informe os dados do negócio

Escolha o nome fantasia da sua empresa e selecione a ocupação (CNAE) que mais se encaixa no que você faz. O sistema mostra a lista completa de atividades permitidas.

Passo 6 — Confirme e finalize

Revise todas as informações, confirme e prontinho. Na mesma hora você recebe seu CNPJ e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Passo 7 — Emita seu primeiro DAS

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a guia mensal que você precisa pagar. Ela já fica disponível no Portal do Empreendedor após a formalização.

Quanto custa ser MEI por mês (DAS e obrigações)

O custo mensal do MEI é composto pelo DAS, que varia conforme a atividade:

Comércio e Indústria: R$ 71,60 (INSS + ICMS) Prestação de Serviços: R$ 75,60 (INSS + ISS) Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS + ISS)

O valor do INSS é fixo em 5% do salário mínimo. Os valores de ICMS e ISS são fixos e não variam conforme seu faturamento.

Outras obrigações:

• Declaração Anual (DASN-SIMEI): obrigatória. Deve ser enviada até 31 de maio de cada ano. Informa o faturamento do ano anterior. É gratuita.
• Relatório Mensal de Receitas: você precisa guardar um relatório simples com o valor das suas vendas ou serviços de cada mês. Não precisa enviar para o governo, mas guarde para comprovar se for fiscalizado.

O que acontece se não pagar o DAS?

Você acumula dívida e perde o direito aos benefícios do INSS. Depois de 12 meses sem pagar, seu CNPJ é cancelado. Você pode parcelar os débitos a qualquer momento.

Resumo: o custo mensal fica entre R$ 71 e R$ 77. Mais barato que assinar a carteira de trabalho de um funcionário ou pagar INSS como autônomo comum (20%).

Quais são as vantagens e desvantagens do MEI

Vantagens:

• Imposto reduzido: você paga entre R$ 71 e R$ 77 por mês. Como autônomo comum, o INSS seria 20% sobre o valor que você declarar.
• CNPJ na hora: o processo é gratuito e seu CNPJ sai no mesmo minuto.
• Nota fiscal: você pode emitir notas fiscais para seus clientes, o que abre portas para vender para empresas.
• Benefícios do INSS: contribuindo todo mês, você tem direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
• Acesso a crédito: bancos oferecem linhas de crédito específicas para MEI, com juros mais baixos que pessoa física.
• Sem burocracia contábil: você não precisa de contador. A declaração anual é simples e pode ser feita por você mesmo.

Desvantagens:

• Limite de faturamento: R$ 81 mil por ano. Se você fatura mais, precisa migrar para Microempresa, que tem mais impostos e obrigações.
• Atividades limitadas: nem toda profissão pode ser MEI. Profissões regulamentadas estão de fora.
• Apenas um funcionário: você pode contratar no máximo um empregado.
• Aposentadoria pelo mínimo: o INSS do MEI é 5% do salário mínimo, então sua aposentadoria será de um salário mínimo (a menos que você complemente com guias facultativas).
• Direitos trabalhistas reduzidos: como MEI, você não tem FGTS, seguro-desemprego ou 13º salário como pessoa jurídica — mas tem como pessoa física, se contribuir como autônomo também.

Erros comuns de quem abre o MEI

1. Escolher a ocupação errada

Muita gente seleciona o CNAE incorreto. Cada ocupação tem um imposto e regras diferentes. Se você escolher errado, pode estar pagando mais do que deve ou até ficando irregular sem saber.

Dica: veja a lista completa de ocupações MEI no Portal do Empreendedor e escolha exatamente a que descreve seu trabalho.

2. Misturar dinheiro pessoal com o do negócio

Essa é a campeã dos erros. Você abre o MEI e continua usando a conta pessoal para receber dos clientes e pagar contas da empresa. Isso gera uma confusão financeira que pode custar caro no futuro.

Solução: abra uma conta PJ separada. Existem bancos digitais gratuitos para MEI. Use apenas essa conta para o seu negócio.

3. Não guardar o relatório mensal de receitas

O MEI é obrigado a guardar o registro do faturamento de cada mês. Se a Receita Federal solicitar e você não tiver, pode levar multa.

4. Achar que MEI não precisa declarar Imposto de Renda

MEI precisa declarar. Você declara tanto a Pessoa Jurídica (DASN-SIMEI) quanto a Pessoa Física, informando os rendimentos da empresa.

5. Esquecer de pagar o DAS

O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Esquecer por alguns meses gera juros e multa, além de perder os benefícios do INSS. Coloque um lembrete no celular.

6. Ultrapassar o limite de faturamento sem avisar

Se você faturar mais de R$ 81 mil em um ano, precisa comunicar ao governo e migrar para Microempresa. Se não fizer isso, pode ser multado e ter o CNPJ cancelado.

Perguntas frequentes sobre abrir o MEI

Quanto custa para abrir um MEI?

Zero. Abrir o MEI é gratuito. Você só começa a pagar o DAS mensal a partir do mês seguinte à formalização. O valor varia entre R$ 71 e R$ 77 por mês, dependendo da sua atividade.

Quem pode ser MEI em 2026?

Qualquer pessoa maior de 18 anos (ou 16 se emancipada) que trabalhe por conta própria, fature até R$ 81 mil por ano, exerça uma atividade permitida e não seja sócio de outra empresa.

MEI tem direito a aposentadoria?

Sim. Contribuindo todos os meses, você tem direito a aposentadoria por idade (com 65 anos homem / 62 anos mulher), auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. O valor da aposentadoria será um salário mínimo, a menos que você complemente a contribuição.

Preciso de contador para ser MEI?

Não. O MEI foi criado para ser simples justamente para não precisar de contador. Você mesmo pode emitir o DAS, fazer a declaração anual e cumprir todas as obrigações. Se preferir, pode contratar um contador, mas não é obrigatório.

O que acontece se eu não pagar o DAS por vários meses?

Você perde o direito aos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença). Após 12 meses sem pagamento, seu CNPJ é cancelado. Você pode reabrir depois, mas precisará regularizar os débitos ou parcelar.

Conclusão

Abrir o MEI é a melhor porta de entrada para quem quer trabalhar formalizado no Brasil. O processo é gratuito, rápido e descomplicado.

Com o CNPJ em mãos, você pode emitir notas, vender para empresas, ter benefícios do INSS e construir um negócio com mais segurança. O custo mensal é baixo e as obrigações são simples.

O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e se formalizar. Depois de aberto, não esqueça de separar as contas — abra uma conta PJ, pague o DAS todo mês e guarde o registro das suas receitas.

Se você está pensando em empreender, o MEI é o caminho mais fácil e barato para começar. E se planeja usar o MEI como parte da sua estratégia de longo prazo, vale a pena entender também como ele conta para sua aposentadoria — leia nosso guia sobre como se aposentar pelo INSS em 2026.

E antes de fechar, não se esqueça de consultar seu CNIS para saber se suas contribuições estão em dia.