Salário-Maternidade MEI em 2026: Como Funciona e Como Pedir

Muitas mulheres que abrem um MEI não sabem que têm direito ao salário-maternidade. Acham que esse benefício é só para quem tem carteira assinada. Não é verdade. A MEI contribui para o INSS todo mês via DAS e, com isso, garante direitos previdenciários — incluindo o salário-maternidade.

O benefício é pago pelo INSS por 120 dias e o valor é de um salário mínimo. Mas existem requisitos que você precisa cumprir antes de solicitar. Não basta estar grávida e ser MEI: é preciso ter carência, estar com o DAS em dia e fazer o pedido dentro do prazo.

Neste guia, vou explicar tudo que você precisa saber sobre o salário-maternidade para MEI em 2026: quem tem direito, qual o valor, como pedir e o que pode fazer você perder o benefício.

MEI tem direito ao salário-maternidade?

Sim. A MEI tem direito ao salário-maternidade. Esse é um benefício previdenciário garantido a todas as seguradas do INSS, incluindo as microempreendedoras individuais.

Quem pode receber

• A mulher MEI que deu à luz
• A mulher MEI que adotou uma criança
• A mulher MEI que sofreu aborto espontâneo ou nas situações previstas em lei
• O homem MEI, em caso de adoção ou falecimento da esposa (salário-maternidade para o pai)

Requisitos básicos

Para ter direito, a MEI precisa:

1. Estar com o CNPJ ativo e regular
2. Ter pago o DAS nos meses exigidos (carência)
3. Estar em dia com as contribuições no momento do parto
4. Fazer o pedido dentro do prazo

A MEI precisa parar de trabalhar?

Para receber o salário-maternidade, você precisa se afastar das suas atividades por 120 dias. Durante esse período, não pode exercer atividade remunerada — nem como MEI, nem como CLT, nem como autônoma.

Se continuar trabalhando e emitindo notas, pode perder o benefício.

E se a MEI também tem emprego CLT?

Se você é MEI e também trabalha de carteira assinada, pode ter direito ao salário-maternidade pelos dois vínculos. Mas não pode receber os dois ao mesmo tempo. Você escolhe o mais vantajoso.

Prazo para pedir

O pedido pode ser feito a partir de 28 dias antes do parto e até 90 dias depois. Se você perdeu o prazo, ainda pode solicitar, mas o benefício só começa a contar da data do pedido.

Qual o valor do salário-maternidade para MEI em 2026

O valor do salário-maternidade para a MEI é de um salário mínimo: R$ 1.518,00 em 2026.

Por que apenas um salário mínimo?

A MEI contribui para o INSS com 5% do salário mínimo (R$ 75,90 via DAS). O benefício calculado pelo INSS leva em conta essa contribuição. Como a base de contribuição é o salário mínimo, o valor do benefício também é o salário mínimo.

Duração do benefício

O salário-maternidade é pago por 120 dias corridos. Você recebe quatro parcelas mensais de R$ 1.518,00.

Tabela de parcelas

Mês	Valor
1º mês	R$ 1.518,00
2º mês	R$ 1.518,00
3º mês	R$ 1.518,00
4º mês	R$ 1.518,00
Total	R$ 6.072,00

Adoção

O valor é o mesmo para quem adota: um salário mínimo por 120 dias.

Aborto espontâneo

A MEI que sofre aborto espontâneo também tem direito ao salário-maternidade, mas por apenas 14 dias. O valor é proporcional.

A MEI pode receber mais que um salário mínimo?

Se você complementa a contribuição do MEI com o código GPS 1910 (15% sobre o valor excedente), o salário-maternidade pode ser maior. Nesse caso, o valor será calculado com base na média das suas contribuições.

Na prática, poucas MEIs fazem esse complemento exclusivamente para o salário-maternidade. Mas se você já complementa para melhorar a aposentadoria, o salário-maternidade também será maior.

Qual a carência exigida para a MEI receber

A carência é o número mínimo de contribuições mensais que a MEI precisa ter pagado antes de solicitar o benefício.

Carência do salário-maternidade

A MEI precisa de 10 contribuições mensais pagas em dia antes do parto ou da adoção.

Como contar as 10 contribuições

• Contam os meses em que o DAS foi pago dentro do prazo
• Não contam meses em atraso (até que sejam pagos e processados)
• A contagem é feita a partir do primeiro pagamento até o mês anterior ao parto

Exemplo prático

Maria abriu o MEI em janeiro de 2025 e pagou o DAS todo mês. Ela engravidou e o parto está previsto para agosto de 2026. Em agosto de 2026, Maria terá pago 19 meses de DAS. Ela cumpre a carência de 10 contribuições.

E se a MEI não tiver 10 contribuições?

Se você ainda não tem 10 meses de DAS pagos, não tem direito ao salário-maternidade. Você precisa esperar completar a carência.

Exceção: parto antecipado

Se o parto ocorrer antes de completar 10 contribuições, a MEI ainda pode ter direito, desde que já tenha pago pelo menos 5 contribuições. É uma exceção prevista em lei para casos de parto prematuro.

O DAS em atraso conta para carência?

Só depois que você pagar. O mês pago em atraso é registrado, mas a data do processamento é a data do pagamento. Se você pagou o DAS de janeiro em março, ele conta como contribuição de março para fins de carência.

Intervalo entre partos

Se você já recebeu salário-maternidade antes, precisa de novas 10 contribuições entre o fim do benefício anterior e o novo parto.

A carência para adoção é a mesma

Para adoção, também são exigidas 10 contribuições.

Como solicitar o salário-maternidade sendo MEI passo a passo

O pedido é feito pelo Meu INSS, totalmente online. Você não precisa sair de casa.

Passo 1 — Reúna os documentos

Antes de iniciar, tenha em mãos:

• CPF e CNPJ do MEI
• Certidão de nascimento da criança (ou termo de adoção)
• Documento pessoal com foto (RG ou CNH)
• Comprovante de residência
• Declaração de afastamento das atividades (informando que vai parar de trabalhar)

Passo 2 — Acesse o Meu INSS

Entre no site meu.inss.gov.br ou abra o aplicativo Meu INSS. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro).

Passo 3 — Solicite o benefício

No menu, clique em “Novo Pedido” e digite “Salário-Maternidade” na busca. Selecione a opção correta.

Passo 4 — Preencha os dados

Informe:

• Data do parto ou da adoção
• Período de afastamento (120 dias a partir da data escolhida)
• Dados do bebê ou da criança adotada
• Informações sobre o MEI (CNPJ, data de abertura)

Passo 5 — Anexe os documentos

Digitalize ou fotografe os documentos e anexe ao pedido. Certifique-se de que as imagens estão legíveis.

Passo 6 — Acompanhe o andamento

O INSS analisa o pedido em até 30 dias. Você pode acompanhar pelo próprio Meu INSS na opção “Consultar Pedidos”.

Passo 7 — Receba o benefício

Se aprovado, o benefício é depositado na conta que você informou. Pode ser conta corrente, poupança ou conta digital. O INSS deposita em parcelas mensais de 30 em 30 dias.

Quando o pagamento começa

• Se você pediu antes do parto: o pagamento começa na data do parto
• Se você pediu depois do parto: o pagamento começa na data do pedido

Prazo de processamento

O INSS tem até 30 dias para analisar. Na prática, muitos pedidos são aprovados em menos de 15 dias. Se passar de 30 dias sem resposta, ligue para a Central 135.

Dica importante

Faça o pedido assim que possível. Quanto antes você solicitar, mais cedo começa a receber.

O que pode fazer a MEI perder o direito ao benefício

Alguns descuidos podem fazer a MEI perder o salário-maternidade.

Contribuição em atraso

Se você está com o DAS atrasado no momento do parto, o INSS pode negar o benefício. Regularize os pagamentos antes de fazer o pedido.

Trabalhar durante o período do benefício

O salário-maternidade exige afastamento total das atividades. Se você emitir nota fiscal, prestar serviço ou exercer qualquer atividade remunerada durante os 120 dias, perde o benefício.

Não cumprir a carência

Se você não tem 10 contribuições pagas, o pedido é negado. Não adianta tentar pagar tudo de uma vez — a carência exige meses consecutivos ou alternados, mas com pagamento comprovado.

Pedir fora do prazo

O pedido deve ser feito até 90 dias após o parto. Depois disso, você ainda pode solicitar, mas o benefício só começa a contar da data do pedido — ou seja, perde os meses anteriores.

Informações incorretas no pedido

Erros nos dados do CNPJ, data de abertura do MEI ou documentação incompleta podem atrasar ou negar o pedido. Revise tudo antes de enviar.

CNPJ irregular ou baixado

Se o seu MEI estiver com o CNPJ baixado ou irregular (DAS em atraso, declaração anual não entregue), o benefício pode ser negado. Regularize a situação antes de pedir.

Falecimento da segurada

Se a MEI falecer durante o período do benefício, os dependentes podem receber as parcelas restantes.

O que fazer se o pedido for negado

Se o INSS negar o salário-maternidade, você pode:

• Verificar o motivo da negativa no Meu INSS
• Regularizar a pendência (pagar DAS atrasado, atualizar cadastro)
• Entrar com recurso administrativo no próprio Meu INSS
• Procurar a defensoria pública ou um advogado especializado

Salário-maternidade MEI x empregada com carteira: as diferenças

Muitas mulheres comparam o benefício do MEI com o da CLT. As diferenças são importantes.

Valor do benefício

• MEI: R$ 1.518,00 (salário mínimo)
• CLT: valor integral do salário (pode ser maior que o mínimo)

A MEI recebe um valor fixo de salário mínimo, independentemente do quanto faturava. A CLT recebe o valor exato do seu salário registrado em carteira.

Quem paga

• MEI: o INSS paga diretamente para a segurada
• CLT: o empregador paga o salário normalmente e depois desconta do INSS

Duração

• MEI: 120 dias corridos
• CLT: 120 dias corridos

A duração é a mesma.

Carência

• MEI: 10 contribuições mensais
• CLT: 10 contribuições mensais

A carência é a mesma.

Afastamento

• MEI: precisa parar de trabalhar totalmente
• CLT: se afasta do emprego, mas pode ter outras atividades

A MEI não pode exercer nenhuma atividade remunerada. A CLT não pode trabalhar no emprego, mas pode ter outras fontes de renda (dentro das regras).

Estabilidade

• MEI: não tem estabilidade (o MEI não é empregado de ninguém)
• CLT: tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto

A MEI não tem estabilidade porque não tem empregador. Mas também não pode ser demitida — simplesmente porque não tem chefe.

Tabela comparativa

Item	MEI	CLT
Valor	Salário mínimo	Salário integral
Quem paga	INSS	Empregador (depois compensa)
Duração	120 dias	120 dias
Carência	10 meses	10 meses
Estabilidade	Não tem	Sim (gestação + 5 meses)
Precisa parar de trabalhar	Sim	Sim (no emprego)

Perguntas frequentes sobre salário-maternidade MEI

A MEI precisa parar de trabalhar para receber o salário-maternidade?

Sim. O benefício exige afastamento total das atividades por 120 dias. Se você emitir nota fiscal ou prestar serviço durante o período, pode perder o benefício.

E se a MEI também trabalha de carteira assinada?

Você pode ter direito ao salário-maternidade pelos dois vínculos, mas não pode receber os dois ao mesmo tempo. Escolha o mais vantajoso.

O pai MEI tem direito ao salário-maternidade?

Sim. O homem MEI tem direito em caso de adoção ou falecimento da esposa. O valor é de um salário mínimo por 120 dias.

Quanto tempo leva para o INSS pagar o salário-maternidade?

O INSS tem até 30 dias para analisar o pedido. Depois de aprovado, o pagamento é depositado em parcelas mensais. Muitos pedidos são aprovados em menos de 15 dias.

A MEI precisa de atestado médico para pedir o salário-maternidade?

Para parto, não. A certidão de nascimento já é suficiente. Para adoção, o termo de adoção. Para aborto espontâneo, é necessário atestado médico.

Conclusão

O salário-maternidade é um direito da MEI que muitas desconhecem. Com 10 contribuições pagas em dia, você recebe R$ 1.518 por mês durante 120 dias. O pedido é feito online pelo Meu INSS, sem sair de casa.

O segredo é planejar: mantenha o DAS em dia, não atrase contribuições e faça o pedido assim que possível. Isso evita surpresas e garante que você receba o benefício sem problemas.

Agora que você conhece esse benefício, veja tudo que o MEI oferece. Leia nosso guia completo sobre os benefícios do MEI e descubra outros direitos que você ainda não conhece. E para planejar o futuro, confira como funciona a aposentadoria do MEI.